PPI 2021 é sancionado pela Prefeitura.

31-05-2021

A Prefeitura de São Paulo vai instituir o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021). A Lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes permitirá aos contribuintes paulistanos regularizarem...

STF limita efeitos da exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins

14-05-2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta tarde, que o ICMS seja excluído do cálculo do PIS e da Cofins a partir de 2017. Também decidiu que deve ser retirado dessa conta o imposto estadual...

Supremo deverá decidir se União terá que devolver valores de PIS e Cofins.

26-04-2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir, na quinta-feira, se a União terá que devolver os valores cobrados indevidamente das empresas por causa do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins....

Fisco autoriza dedução de direitos autorais de IRPJ

26-04-2021

Pagamentos feitos pela exploração comercial de direitos autorais podem ser integralmente deduzidos como despesa no Imposto de Renda (IRPJ) recolhido pelas empresas. A interpretação da Receita...

Número de julgamentos tributários no STF cresce na pandemia

26-04-2021

O número de temas tributários julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) disparou durante a pandemia na esteira da adoção de sessões virtuais. Desde abril de 2020, o STF julgou 45 ações...